Os encargos sociais representam um dos maiores desafios na contratação de serviços terceirizados pela Administração Pública. Sua correta identificação, previsão em planilhas de custos e interpretação à luz da legislação vigente são etapas essenciais para garantir a regularidade e a sustentabilidade dos contratos.
Compreender quais encargos são obrigatórios, como devem ser discriminados nos custos e de que forma influenciam no reequilíbrio econômico-financeiro contratual é indispensável para evitar glosas, responsabilizações, aplicação de sanções e falhas nos processos de fiscalização e controle.
Na próxima mentoria BBMNET + @osdobrasil, a jurista e professora Madeline R. Furtado trará uma abordagem prática e juridicamente fundamentada sobre como lidar com os encargos sociais nas contratações públicas regidas pela Lei nº 14.133/2021, oferecendo orientações valiosas para profissionais da área e gestores públicos. Nossa convidada do mês é coautora de importantes obras sobre a gestão de contratos e licitações, como a “Gestão de Contratos de Terceirização” e a “Nova Lei de Licitações”.
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O encontro é nesta quarta-feira, às 14h, pelo Teams! Inscrições gratuitas no Sympla:
