- É um espaço para o exercício da cidadania, que deve ser democrático e apartidário e reunir o maior número possível de entidades representativas da sociedade civil com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.
- Cada Observatório Social é integrado por cidadãos brasileiros que transformaram o seu direito de indignar-se em atitude: em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos. São empresários, profissionais, professores, estudantes, funcionários públicos e outros cidadãos que, voluntariamente, entregam-se à causa da justiça social.
- OBJETIVOS GERAIS DE UM OBSERVATÓRIO SOCIAL
- Atuar como organismo de apoio à comunidade para pesquisa, análise e divulgação de informações sobre o comportamento de entidades e órgãos públicos com relação à aplicação dos recursos, ao comportamento ético de seus funcionários e dirigentes, aos resultados gerados e à qualidade dos serviços prestados;
- Congregar, localmente, representantes da sociedade civil organizada, executivos e profissionais liberais de todas as categorias, sem vinculação político-partidária, dispostos a contribuir no processo de difusão do conceito de cidadania fiscal, servindo a seu grupo profissional e à sociedade em geral;
- Possibilitar o exercício do direito de influenciar as políticas públicas que afetam a comunidade, conforme está assegurado pelo artigo 1° da Constituição Federal de 1988: “TODO PODER EMANA DO POVO“;
- Incentivar e contribuir com o aprimoramento pessoal e profissional de membros da comunidade e de profissionais ligados às áreas de interesse do OS, através de cursos, seminários, palestras, debates, grupos de estudos, entre outras atividades;
- Incentivar e promover eventos artísticos e culturais que possam contribuir para a criação da cultura da cidadania fiscal e popularização das ferramentas de participação dos cidadãos na avaliação e monitoramento da gestão dos recursos públicos;
- Contribuir, diretamente, para que haja maior transparência na gestão dos recursos públicos, de acordo com o previsto no artigo 5º, incisos XIV e XXXIV; no artigo 37, parágrafo 3º da Constituição Federal de 1988;
- Estimular a participação da sociedade civil organizada no processo de avaliação da gestão dos recursos públicos, visando defender e reivindicar a austeridade necessária na sua aplicação, dentro de princípios éticos com vistas à paz e à justiça social;
- Incentivar e promover o voluntariado nas ações educativas e operacionais em favor dos direitos do cidadão e na prevenção da corrupção;
- Realizar e divulgar estudos relativos a atividades governamentais e empresarias de interesse da comunidade;
- Participar da Rede OSB de Controle Social como forma de facilitar o cumprimento das ações locais de Educação Fiscal e Controle dos Gastos Públicos;
- Reverter o quadro de desconhecimento, por parte de indivíduos, empresas e entidades, de mecanismos capazes de possibilitar o exercício da cidadania fiscal e o controle da qualidade na aplicação dos recursos públicos;
- Apresentar propostas para o desenvolvimento de projetos, atividades, estudos, que contemplem a promoção de mudanças fundamentais e essenciais no processo de gestão dos recursos públicos, principalmente nas áreas de saúde, educação, recursos humanos, licitações, gastos do poder legislativo e assistência social.
O OSB-7L/MG TERÁ SUAS AÇÕES FOCADAS EM CINCO PROGRAMAS:
a) QUALIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
Monitoramento sistemático: das licitações e contratos (desde a publicação dos editais até a entrega do produto/serviço); da execução orçamentária (receitas e despesas); dos recursos humanos (cargos comissionados); da produção legislativa; das diárias no legislativo; da transparência ativa e passiva; dos processos judiciários e administrativos contra órgãos públicos e contra seus gestores.
b) SEMEANDO A CIDADANIA FISCAL
Realização de eventos de educação fiscal, como: concurso de redação, concurso de monografia, feirão do imposto, peças de teatro, festival de música, pesquisa sobre cidadania, dentre outras ações relacionadas à participação e à educação para a cidadania.
c) DINAMIZANDO A CIDADANIA FISCAL
Potencialização dos Conselhos Municipais e aumento da competitividade nas licitações municipais por meio da inserção de MPEs, bem como realização de palestras de sensibilização e capacitação para empresários, fornecedores e compradores.
d) RELATÓRIO QUADRIMESTRAL
Realização de evento público de prestação de contas e apresentação de relatório das ações do OS, preferencialmente na mesma semana em que a prefeitura realiza sua prestação de contas quadrimestral, e serão convidados os mantenedores, as fundadoras, os apoiadores, representantes de órgãos públicos e sociedade.
e) INDICADORES DA GESTÃO PÚBLICA
Apresentar para a sociedade os Indicadores da Gestão Pública – IGP, para fins de análise comparativa da execução orçamentária indicadores socioeconômicos, permitindo a comparação com os dados de outras cidades onde há Os.
Podemos nomear da seguinte forma:
1)Gestão Pública / Qualidade na aplicação dos recursos públicos
• Licitações
• Cargos em Comissão
• Convênios
•Obras
• Processos
• Estoques
• Câmara Municipal
2)Educação Fiscal / Semeado a cidadania
• Palestras
• Concurso de Redação
•Semana da Cidadania
• Feirão do Imposto
• Teatro / fantoches
• Parcerias institucionais
3)Ambiente de Negócios / Dinamizando a cidadania
• Capacitação das MPEs para que participem das licitações
• Divulgação das licitações
• Cadastro gratuito para empresas
4)Transparência / Indicadores da gestão pública
• Portais da Transparência
• Capacitação dos Conselhos
• Indicadores da Gestão Pública
• Relatórios Quadrimestral